1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da omnipage.pt é:
- Firma: EDIC Publicidade
- NIF/NIPC: 500802327
- Sede: Av. António Augusto de Aguiar, 148 - 8º Esq., 1050-021 Lisboa, Portugal
- Contacto para assuntos de privacidade: [email protected]
Quando publicas a tua página em omnipage.pt e recolhes tu próprio dados de visitantes/leads (por exemplo, através dos botões de WhatsApp ou de um formulário de lead magnet), atuas como responsável pelo tratamento desses dados de contacto que recebes diretamente dos teus clientes. A EDIC Publicidade atua, nesse contexto, como fornecedora da infraestrutura técnica (subcontratante) que suporta essa comunicação.
2. Que dados recolhemos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de registo e conta | Nome, email, password (encriptada), plano subscrito, dados de faturação |
| Dados de perfil público | Nome profissional, foto, biografia, contactos, zonas de atuação, redes sociais, imóveis, testemunhos — conteúdo que tu próprio escolhes publicar |
| Dados de visitantes da tua página | Mensagens enviadas via WhatsApp, dados submetidos em formulários de lead magnet (nome, contacto, cidade) |
| Dados de pagamento | Processados diretamente pelo Stripe — a omnipage.pt não armazena dados completos de cartão |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, dados de cookies e pixels de terceiros |
| Dados da ferramenta de auditoria de presença digital | Nome, email, cidade, e resultados de pesquisa pública associados ao nome indicado (quando utilizas essa ferramenta) |
3. Para que usamos os dados e em que fundamento
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Criar e gerir a tua conta e a tua página pública | Execução de contrato |
| Processar pagamentos e subscrições | Execução de contrato |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Enviar comunicações de suporte, alterações de serviço ou de segurança da conta | Execução de contrato / interesse legítimo |
| Enviar comunicações de marketing sobre a omnipage.pt | Consentimento (podes retirá-lo a qualquer momento) |
| Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma | Interesse legítimo |
| Analisar utilização do site e melhorar o serviço (analytics, pixels) | Consentimento (cookies não essenciais) |
| Gerir o Programa de Afiliados e o Programa de Brokers | Execução de contrato |
4. Partilha de dados com terceiros
Para prestar o serviço, recorremos a prestadores externos que processam dados em nosso nome, como subcontratantes, nomeadamente:
- Stripe — processamento de pagamentos e subscrições;
- MailerLite — envio de emails e gestão de contactos/leads;
- Google (Custom Search API e/ou Analytics) — funcionamento da ferramenta de auditoria de presença digital e análise de tráfego;
- Meta (Pixel do Facebook/Instagram) — medição de campanhas publicitárias;
- Bluehost — alojamento (hosting) da plataforma e da base de dados.
Não vendemos os teus dados pessoais a terceiros. Só partilhamos dados com estes prestadores na medida do necessário para a finalidade em causa, e apenas com entidades que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados. Podemos também divulgar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
Mantemos os teus dados enquanto a tua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, conservamos os dados necessários para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas pelo prazo legalmente exigido em Portugal (regra geral, 10 anos para documentos fiscais), eliminando ou anonimizando os restantes dados logo que deixem de ser necessários para as finalidades descritas nesta política.
Os dados de leads/visitantes recolhidos através da ferramenta de auditoria são conservados pelo prazo necessário à gestão da relação comercial ou até solicitares a sua eliminação.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores mencionados (nomeadamente Stripe, MailerLite, Google e Meta) podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, asseguramo-nos de que existem mecanismos legais adequados de proteção, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de adequação reconhecidos pelo RGPD.
8. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados, nomeadamente: encriptação de passwords (bcrypt), ligação segura HTTPS/SSL em todo o site, e controlo de acesso às áreas administrativas da plataforma.
Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra uma violação de dados pessoais com risco para os titulares, notificaremos as autoridades competentes e, se aplicável, os titulares afetados, nos prazos previstos na lei.
9. Os teus direitos
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tens direito a:
- Aceder aos teus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Apagar os teus dados, quando aplicável ("direito ao esquecimento");
- Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;
- Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através de [email protected]. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
10. Menores de idade
A omnipage.pt é um serviço profissional dirigido a consultores e agentes imobiliários maiores de idade, não sendo destinado a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada em omnipage.pt/privacidade.html, com indicação da data de última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores com conta ativa por email.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos teus dados pessoais:
- Email: [email protected]
- WhatsApp: +351 935 042 000
- Morada: Av. António Augusto de Aguiar, 148 - 8º Esq., 1050-021 Lisboa